(DOC. VP 643.3592.3404.4647)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - AUSÊNCIA - TEMA 1061 DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO.

Na hipótese em que o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário apresentado pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (STJ - Tema . 1061). Uma vez comprovada a ausência de contratação, deve a instituição financeira ser responsabilizada pelos prejuízos causados ao consumidor, em razão da atividade de risco que desenvolve. A realização de descontos indevidos decorrentes de empréstimo não contratado da part

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