(DOC. VP 642.6143.1185.6816)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. CRIME DOLOSO CONTRA À VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso em Sentido Estrito de decisão de pronúncia de crime de homicídio qualificado tentado disposto no art. 121, §2º, II, III e IV, na forma do art. 14, II, ambos do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão judicial se cinge (i) na ausência de indícios mínimos de autoria e (ii) afastamento das qualificadoras por fragilidade probatória. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Percebe-se pela leitura das provas até então coligidas, nessa primeira fase do procedimento escalo

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