(DOC. VP 642.5696.7431.1345)

TJSP. Apelação Cível - Cumprimento de sentença - Ausência de título executivo - Sentença que decretou a extinção da execução - Litigância de má-fé da exequente não evidenciada - Inexistência de demonstração de prática dolosa de ato visando ludibriar ou levar a erro o Juízo - Ato atentatório à dignidade da Justiça que não restou evidenciado - Recurso, nesta parte, improvido.

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