(DOC. VP 642.5343.9699.8951)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA - REPOSIÇÃO DAS PARTES AO «STATUS QUO ANTE» - ADMITIDA A RETENÇÃO DE 20% DO QUE FOI EFETIVAMENTE PAGO PARA COMPENSAR OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - LOTE DE TERRENO NÃO EDIFICADO - IMPOSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PELO COMPRADOR - TAXA DE OCUPAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

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