(DOC. VP 642.3461.7380.7890)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -

Reconhecimento de fraude de execução - Utilização pelo embargante de documento (compromisso de compra e venda) sem prova de data válida - Alegação de usucapião que não se sustenta, se não se prova o alegado pagamento pela aquisição de direitos e nem o exercício efetivo de posse desde o ano de 2003, ao passo que o devedor declara o imóvel como seu em declaração de renda de 2017 - Má fé processual evidente - Rejeição dos embargos mantida - Recurso improvido, com imposição de

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