(DOC. VP 642.0276.4518.1549)

TJRJ. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA - 1º) O IDÔNEO E CONSISTENTE DEPOIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA HARMONIZA-SE, NA PLENITUDE, COM O DOS POLICIAIS MILITARES, QUE EXECUTARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. EXISTÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO, ROBUSTO E CRISTALINO, EVIDEN-CIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O RÉU E SUA COMPARSA, UMA ADOLESCENTE, COMETERAM O DELITO PATRIMONIAL DESCRITO NA DENÚNCIA; 2º) HAVENDO ÚNICA REINCIDÊNCIA, O INCREMENTO DE UM SEXTO REVELA-SE SUFICIENTE; 3º) TENDO PRATICADO INFRAÇÃO PENAL COM MENOR DE DEZOITO ANOS, TIPIFICOU-SE O CRIME PREVISTO NO LEI 8.069/1990, art. 244-B (SÚMULA 500, DO STJ). CONTUDO, TRATA-SE DE CONCURSO FORMAL (ACRÉSCIMO DE UM SEXTO SOBRE A MAIS GRAVE DAS PENAS, CORRESPONDENTE AO ROU-BO). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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