(DOC. VP 642.0240.6816.1903)

TJSP. 1.

apelação. demanda revisional de contrato bancário. sentença de improcedência. 2. decisão modificada em parte. 3. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. TAXA PACTUADA QUE NÃO DISCREPA SUBSTANCIALMENTE DA MÉDIA DE MERCADO EM OPERAÇÕES SIMILARES. 4. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE NA ESPÉCIE, POIS EXPRESSAMENTE PACTUADA, À LUZ DO ENTENDIMENTO DO STJ. 5. TARIFAS DE REGISTRO E DE AVALIAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE AUTORIZAR

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