(DOC. VP 641.4874.6016.2465)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS NO TOTAL DE R$11.939,21, DETERMINANDO O RESPECTIVO DESBLOQUEIO. EXEQUENTE AGRAVA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. VALOR BLOQUEADO DE R$2.944,21 COMPROVAMENTE ORIGINÁRIO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. VALORES BLOQUEADOS DE R$390,00, R$3.905,00

e R$4.700,00 PERTENCENTES À PESSOA JURÍDICA COEXECUTADA E NÃO À PESSOA FÍSICA AGRAVADA. DEMONSTRAÇÃO ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS. PENHORABILIDADE RECONHECIDA, COM DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES PELO EXEQUENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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