(DOC. VP 641.0693.0722.9834)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR E FURTO SIMPLES, EM CONCURSO MATERIAL. arts. 129, PARÁGRAFO 9º, E 155, N/F DO art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; 2) CONVERSÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM PECÚNIA. I.

Pretensão absolutória. Rejeição. Existência dos delitos e respectiva autoria na pessoa do apelante positivadas pelas provas pericial e oral colhidas ao longo da instrução criminal, esta última consistente no depoimento da ofendida em sede policial, devidamente ratificado ao longo da instrução processual por testemunhas visuais dos fatos. Réu que agrediu sua companheira com um soco no rosto e, em plena via pública, perante terceiros, a agarrou pelos cabelos e a arremessou no chão, fa

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