(DOC. VP 640.0691.3399.8486)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DE PROCESSO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA. POSSIBILIDADE.

A natureza do processo cautelar é a emergência que se apresenta e o perigo diante do tempo regular do processo ordinário. Assim, um processo cautelar com duração superior a 18 anos é injustificável. Perda superveniente da condição da ação. RECURSO PROVIDO

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