(DOC. VP 639.8669.9772.6756)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que deferiu a tutela de urgência para compelir a operadora do plano de saúde a fornecer à autora o medicamento Olaparibe, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 30 (trinta) dias. Irresignação da operadora do plano de saúde. Requisitos previstos no CPC, art. 300 devidamente preenchidos. Demandante portadora de Câncer de Mama. Necessidade do fármaco suficientemente demonstrada pela prescrição médica. Perigo de dano evidenciado. Recurso

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