(DOC. VP 639.7395.5101.5251)

TJSP. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Antecipação de tutela prejudicada, ante ao julgamento do recurso. Autor que é sócio contribuinte e parceiro da instituição, tem direto ao acesso de todos os documentos para verificação da regularidade dos atos dos administradores. Administradores tem obrigação de prestar contas da administração aos sócios. Ausência de afronta à Lei Geral de Proteção de Dados, pois não há pedido de fornecimento de dados pessoais na inici

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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