Carregando…

(DOC. VP 639.3735.8285.2937)

TJRJ. APELAÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTAS CONDOMINIAIS. ACORDO CELEBRADO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ANULAÇÃO, COM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

Execução por título extrajudicial, relativa a cotas condominiais, em que as partes posteriormente celebraram acordo par ao pagamento da dívida. Pedido de homologação. Sentença de extinção do feito, ao fundamento de que a transação celebrada entre as partes enseja a extinção da execução, na forma do art. 924, III do CPC. Apelo do condomínio, que procede. Acordo de parcelamento que não constitui novo título executivo, suspendendo a execução pelo prazo estabelecido para cumprime

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote