(DOC. VP 639.0828.5674.6284)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Julgamento em conjunto com embargos de declaração - Benefício da gratuidade concedido com efeito ex nunc apenas para isentar a agravante do recolhimento do preparo deste recurso, nos termos do CPC, art. 98, § 5º - Execução de título executivo extrajudicial - Exceção de pré-executividade rejeitada - Prescrição - Inocorrência - Citação de coexecutado, devedor solidário, que interrompe a prescrição em relação aos demais coobrigados - Inteligência do art. 204, § 1º, do CC - P

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote