(DOC. VP 638.8783.6462.6740)

TJSP. Agravo em Execução - Pleito de livramento condicional - Decisão que indeferiu o benefício diante da ausência do preenchimento do requisito subjetivo - Sentenciado que apresenta mau comportamento, além de possuir anotações de diversas faltas graves, sendo que a última sequer foi reabilitada - Na execução criminal vigora o princípio do in dubio pro societate - Requisito subjetivo não atingido - Indeferimento do pedido de livramento condicional - Recurso desprovido

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