(DOC. VP 638.7537.9116.4944)

TJRJ. APELAÇÃO. FEMINICÍDIO. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. REGIME. 1. O E.

Conselho de Sentença entendeu presentes todas as qualificadoras apontadas pelo Ministério Público, quais sejam, motivo fútil (banal discussão sobre pagamento de dívida), meio cruel (estrangulamento com fio de eletrodoméstico), recurso que impossibilitou a defesa da vítima e praticado contra a mulher em sede de violência doméstica, e uma delas, o chamado feminicídio, foi usado para tipificar o crime, sendo as demais, declaradamente, resguardadas para a segunda fase, raciocínio que se

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