(DOC. VP 638.5199.4840.9360)

TJSP. BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. VALIDADE DOS EMPRÉSTIMOS. Alegação do réu de regularidade da relação jurídica. Descabimento. Assinaturas atestadas como falsas pela perícia grafotécnica. Evidenciado o defeito na prestação do serviço. Eventual fraude bancária, mesmo decorrente da prática de crime, não afasta a responsabilidade objetiva do agente financeiro perante o consumidor. Súmula 479 do E. STJ. DANO MORAL. Irresignação das partes. Não acolhimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote