(DOC. VP 638.4186.8743.1703)
TJSP. "Habeas corpus» em que se busca a desconstituição da prisão preventiva, sob a alegação de excesso de prazo. 1. Paciente que responde a processo pelo crime de tráfico de drogas. 3. Não configuração de um quadro de excesso de prazo da prisão preventiva, à luz do princípio da razoabilidade. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote