(DOC. VP 637.9658.6384.7276)

TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA -

Autora que figurou no polo passivo de demanda indenizatória por vício construtivo proposta pela aqui ré - Tese construída no sentido da manifesta violação de norma jurídica, ante ofensa a regra de ordem pública, atinente à ilegitimidade, e da ocorrência de erro de fato - Pretensão de rescisão da sentença e do acórdão, afastando a sua responsabilidade pelos danos - Inadmissibilidade - Ausência de interesse de agir nesta sede, por inadequada a via eleita - Ação desconstitutiva qu

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