(DOC. VP 637.9145.4380.6239)

TJSP. Agravo de Instrumento - Obrigação de Fazer - Tutela de urgência - CPC, art. 300 - Análise subjetiva dos requisitos para a concessão da tutela - Urgência caracterizada - Prescrição médica juntada aos autos - Decisão mantida - Recurso improvido

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