(DOC. VP 637.8959.5609.6430)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO.

Procedência. Preliminar de cerceamento de defesa. Utilização de prova emprestada sem a devida manifestação das partes. Ausência de contraditório, na forma determinada pelo CPC, art. 372. Nulidade reconhecida. Recursos providos

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