(DOC. VP 637.8491.0307.0597)

TJSP. APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PERDIMENTO DOS VALORES PAGOS - IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA RÉ ASSISTENTE LITISCONSORCIAL NÃO PROVIDO - RECURSO DA COMPANHIA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em Exame Recursos de apelação interpostos contra sentença que determinou a rescisão contratual e reintegração de posse de imóvel, com devolução parcial dos valores pagos e compensação de encargos pendentes. A autora apela, buscando a reforma parcial do julgado, pretendendo, pois, a retenção do total das parcelas pagas, a retenção por benfeitorias e a imposição de responsabilidade dos réus pelos tributos e taxas incidentes sobre o imóvel. A assistente litisconsorcial busc

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