(DOC. VP 637.7856.5651.7444)

TJSP. APELAÇÕES CRIMINAIS - EXIBIÇÃO

em MANOBRA de VEÍCULO AUTOMOTOR, DESOBEDIÊNCIA e ADULTERAÇÃO de SINAL IDENTIFICADOR de VEÍCULO AUTOMOTOR - Autoria e materialidade demonstrados - Prova contundente - Acusado que empinou motociclo, manobra que exige a vontade de execução - Desobediência - Necessidade de perseguição do acusado, inclusive, com auxílio de helicóptero - Mero ilícito administrativo não configurado - Tema Repetitivo 1.060 - Máscara que visava ocultar a identificação da placa, com o intuito de obstar re

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