(DOC. VP 637.3200.7390.0660)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO -

art. 121, §2º, I e IV, do CP. Inocorrência de cerceamento de Defesa pela utilização de prova emprestada. Excesso de linguagem não verificado na sentença, aliás, sequer apontado objetivamente pelo interessado. Preliminares afastadas. Impronúncia - Excepcionalidade não configurada - Materialidade e indícios suficientes de autoria. Decote das qualificadoras inviável nesta fase. Circunstâncias do caso concreto. - In dubio pro societate - - Afastadas as preliminares e, no mérito, Recurs

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