(DOC. VP 637.3036.0211.0257)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE.

Sentença que condenou o apelante nos seguintes termos: I) art. 33, c/c art. 40, IV, ambos da Lei 11.343/06, c/c art. 61, II, «j «, do C.Penal, às penas de 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 1.183 (mil, cento e oitenta e três) dias-multa, à razão mínima unitária; II) art. 35, c/c art. 40, IV, ambos da Lei 11.343/06, c/c art. 61, II, «j «, do C.Penal, às penas de 08 (oito) anos de reclusão e 1.516 (mil quinhentos e dezesseis) dias-multa, à razão unitária mínima. Em vir

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote