(DOC. VP 637.1277.2001.0118)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

Em se tratando de discórdia quanto ao conteúdo substancial do julgamento - o que é indisfarçável - a via processual a ser utilizada é outra, não os embargos declaratórios. Prequestionamento descabido na espécie. EMBARGOS REJEITADOS.

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