Carregando…

(DOC. VP 636.8601.5840.0999)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Tráfico de drogas - Flagrante convertido em prisão preventiva - Grande quantidade de droga apreendida - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Suficientes indícios de autoria e efetiva gravidade da conduta - Denúncia - Decisão bem fundamentada - Revogação da prisão incabível - Ordem DENEGADA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote