(DOC. VP 636.7952.4970.7858)

TJSP. TRIBUTÁRIO - ICMS - BASE DE CÁLCULO - TUST E TUSD - TEMA 986 DO STJ - SUSPENSÃO DO PROCESSO -

Ação por meio da qual se busca afastar a inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de fornecimento de energia elétrica - Tese fazendária acolhida pelo C. STJ no julgamento do Tema de Recursos Repetitivos 986 - Autor que busca a suspensão do processo até o julgamento dos embargos de declaração do V. Acórdão do Tema de Recursos Repetitivos 986 - A suspensão do processos é desnecessária, vez que a tese já foi firmada e a modulação dos efeito

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