(DOC. VP 636.5327.9978.1954)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Autor sustenta a nulidade da decisão, por inobservância do contraditório e ampla defesa, e alega que a decisão agravada perdeu seu objeto após julgamento de outro agravo de instrumento. Por fim, impugna a fixação de honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jur�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote