(DOC. VP 636.3143.9247.4349)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO (ARROLAMENTO). JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE QUE DEVE CONSIDERAR A CAPACIDADE ECONÔMICA DO MONTE MOR E NÃO DO INVENTARIANTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote