(DOC. VP 636.2039.0853.0696)

TJSP. HONORÁRIOS PERICIAIS.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Empréstimo consignado. Falsidade de assinatura. Distribuição do ônus da prova atribuído pelo CPC, art. 429, II, à parte que produziu o documento. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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