(DOC. VP 636.0189.1313.4394)

TJSP. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

Contrato de ensino para formação em gestão hospitalar. Recusa da ré à entrega de certidão de conclusão de curso, ao argumento da autora não ter cumprido uma matéria. Matéria esta que, segundo a ré, foi disponibilizada em agosto e a autora iniciou o estudo em setembro. Irrelevância. Dever da prestadora de serviço de bem informar a consumidora, principalmente quando se tratava de matéria indispensável. Obrigação da prestadora de corrigir a omissão, matriculando a autora na matér

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