(DOC. VP 635.9902.5518.4447)

TJSP. APELAÇÃO - PRELIMINAR - CHAMAMENTO AO PROCESSO E LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO -

Alegação do fundo réu de que deveria ser chamada ao processo a empresa cedente dos títulos - Descabimento - Hipótese em que não se vê alguma das hipóteses do CPC, art. 130 - Inexistência de litisconsórcio necessário - PRELIMINARES REJEITADAS. APELAÇÃO - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - Pretensão de reforma da r.sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos de declaração de inexigibilidade dos títulos e de pagamento de indenização por dano moral - Desc

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