(DOC. VP 635.7163.3174.1473)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

Insurgência contra decisão de indeferimento da tutela antecipada. Reforma. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Ausência de efetiva retirada do sócio autor da empresa. Tratativas que não se concretizaram. Inadmissibilidade, portanto, do afastamento do agravante, com retirada de acesso às instalações e documentos. Medida de urgência que admite ao autor socorrer-se do Judiciário, a despeito da existência de cláusula arbitral. RECURSO PROVIDO.

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