(DOC. VP 635.5673.1098.7300)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. POSSE CONSOLIDADA. ESBULHO CONFIGURADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de manutenção de posse ajuizada pelos apelados, determinando a retirada de cadeado em estrada localizada na propriedade do apelante, para garantir o acesso e a posse de servidão utilizada por mais de 20 anos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se a servidão de passagem utilizada pelos apelados foi consolidada por uso contínuo e pacífico, caracterizando direito real; e (ii) d

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