(DOC. VP 635.5442.6207.7178)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DA EXECUTADA FALECIDA. DECISÃO DENEGATÓRIA DA IMPUGNAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que rejeitou impugnação da agravante à sua inclusão no polo passivo da execução, após o falecimento da executada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de sucessão processual diretamente pelos herdeiros, considerando o falecimento da executada e a alegação de inexistência de bens a inventariar. III. Razões de Decidir 3. A substituição da parte falecida pode ser feita

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