(DOC. VP 635.2224.3145.7157)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I.

Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Luis Flávio Fernandes, preso em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com custódia convertida em preventiva. Pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de manutenção da custódia cautelar do paciente, considerando as circunstâncias do caso. III. Razões de Decidir 3. O pa

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