(DOC. VP 635.2136.8140.9449)

TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. RESPONSABILIDADE DO BANCO. 1. O autor alegou que teve seu nome negativado por suposta pendência financeira junto ao banco referente ao contrato de 591800127, no importe de R$3.442,00, a qual não reconhece. 2. Nesse contexto, cumpriria a requerida produzir prova contrária ao alegado na inicial. Em Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. RESPONSABILIDADE DO BANCO. 1. O autor alegou que teve seu nome negativado por suposta pendência financeira junto ao banco referente ao contrato de 591800127, no importe de R$3.442,00, a qual não reconhece. 2. Nesse contexto, cumpriria a requerida produzir prova contrária ao alegado na inicial. Em outras palavras, caberia a ré comprovar a legalidade da cobrança ou juntar prova de que o autor contratou seus serviços. Contudo, desse meio de prova não se desincumbiu. 3. De rigor a procedência do feito com o intuito de declarar a inexigibilidade do débito em comento e, consequentemente, determinar a baixa definitiva da inscrição junto aos órgãos respectivos. 4. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. lmbd

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