(DOC. VP 635.1822.2648.0911)

TJSP. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1.

Insurgência sob alegação de fundamentação inidônea. 2. Verificadas a existência do crime e indícios suficientes de autoria. 3. Natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas que denota a periculosidade do agente, pelo excessivo mal que podem causar à saúde pública (17,54kg de maconha e 7,7kg de cocaína). 4. Multirreincidência. 5. A prisão preventiva do agente, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária competente, não fere o princípio da presunção de

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