(DOC. VP 635.0879.5778.2654)

TJSP. Tráfico de Drogas - Inexistência de ilegalidade na ação policial - Réu que, ao avistar a polícia, demonstrou nervosismo e dispensou uma sacola, a recomendar sua abordagem e revista - - Precedentes - Alegação preliminar de quebra de custódia a ensejar a nulidade do feito - Descabimento - Idoneidade da prova presumida - Elementos probatórios que indicam o adequado acondicionamento das drogas apreendidas - Prova segura e esclarecedora - Depoimentos dos policiais precisos e convincentes, a indicar a responsabilidade criminal do réu, surpreendido com porções de crack, maconha, cocaína e lança-perfume em local conhecido pelo comércio nefasto - Tráfico bem caracterizado - Condenação mantida - Dosimetria - Pena mantida - Redução máxima da pena em razão do reconhecimento da figura privilegiada aplicada - Regime aberto e penas alternativas mantidos conforme definido na origem - Recurso improvido.

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