(DOC. VP 634.9236.7384.5657)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ENCARGO TRANSITÓRIO FIXADO EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA, NA FORMA OFERTADA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DESCABIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1.

Recurso de apelação contra sentença de procedência do pedido para fixar alimentos em favor da demandada no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pelo prazo de 02 (dois) anos. 2. Alimentos entre cônjuges/companheiros decorrente do dever de mútua assistência. Inteligência dos arts. 1.566, III, 1.694 e 1.704, do Código Civil. 3. Caráter excepcional e transitório do encargo. 4. Hipótese em que a ex-companheira já afere uma pensão por morte do ex-marido, contava com 43

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