(DOC. VP 634.6366.4375.7192)

TJSP. Cível. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de ambas as partes. Recorrente vencedor que busca arbitramento de verba sucumbencial em seu favor. Descabimento. Rito da Lei 9.099/1995 que somente condena em referida verba o recorrente vencido (grifei). Recorrido que busca reapreciação de preliminar deduzida em contrarrazões, já apreciada. Embargos de caráter infringente. Efeito infringente ao julgado que somente é admissível em caráter excepcional ou quando evidenciados um ou mais vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022 . Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote