(DOC. VP 634.4052.0922.2309)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DOCUMENTOS JUNTADOS E TESTEMUNHA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MATÉRIA EXPRESSAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO. OMISSÃO PARCIAL. VÍCIO SANADO SEM EFEITOS INFRINGENTES. I.

Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu parcial provimento à apelação da embargada, afastando a condenação por lucros cessantes e danos morais. O embargante alega omissão e contradição quanto à análise das provas documentais, testemunhais e à gravidade do evento. II. Questões em discussão 2. Verificar se o acórdão foi omisso ou contraditório na análise das provas produzidas quanto aos lucros cessantes e se houve omissão na fundamentaç�

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