(DOC. VP 634.1430.3997.5108)

TJRJ. DIREITOS PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. art. 155, CAPUT, C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓD. PENAL. CRIME DE FURTO SIMPLES TENTADO. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO, COM ESPEQUE NA INSUFICIÊNCIA DA PROVA ACUSATÓRIA. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE REVISÃO DOSIMÉTRICA E ALTERAÇÃO DA PENA SUBSTITUTIVA CONCEDIDA. PREQUESTIONA-SE A MATÉRIA RECURSAL ARGUIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I- CASO EM EXAME: 1.

Recurso de apelação, interposto pelo réu Giovane Alves Silva de Souza, representado por órgão da Defensoria Pública, contra a sentença que o condenou, por infração ao tipo penal do art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do Cód. Penal, à pena de 08 (oito) meses de reclusão em regime de cumprimento aberto e pagamento de 08 (oito) dias multa no valor mínimo legal, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas forenses. Nos termos do art. 44, do C.P. a pena privativa de liberdade foi su

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