(DOC. VP 634.0384.5722.7144)

TJSP. RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - PRETENSÃO NO INTUITO DE TER POR MODIFICADO O VALOR DEFINIDO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS QUE DECORREM DA CONDUTA INEFICIENTE LEVADA A CABO PELO BANCO RÉU, NOTADAMENTE PORQUE PROMOVEU AO INDEVIDO REGISTRO DESABONADOR EM DESFAVOR DA OCUPANTE DO POLO ATIVO - «QUANTUM» COMPENSATÓRIO - COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS FIXADA EM CERCA DE R$ 8.000,00 - VALOR QUE NÃO SE MOSTROU EXCESSIVO, OU MESMO DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO AOS MALEFÍCIOS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - ALEGAÇÃO DA PRESENÇA DO CHAMADO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR, ASPECTO QUE NÃO RESULTOU CONFIGURADO NOS AUTOS - ACERTO DA R. SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO DA R. SENTENÇA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA RECORRIDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 326, NOS LIMITES EM QUE EDITADA PELO C. STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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