(DOC. VP 634.0214.5956.6308)

TJSP. APELAÇÃO -

Juízo de retratação - Reavaliação do recurso de apelação por força da decisão da Superior Corte - art. 1030, II CPC - Vícios construtivos - Seguro habitacional - Sistema Financeiro de Habitação - Sentença de procedência - Insurgência da parte ré - Acórdão que reformou a sentença de origem, negando provimento ao agravo retido interposto pela parte ré, entretanto, deu provimento à apelação interposta pela seguradora-ré, entendendo que o contrato de seguro pode restringir a

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