(DOC. VP 633.5567.9659.1310)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO.

Insurgência do autor restrita à majoração da indenização por dano moral. Réu que busca a improcedência da ação, ante regular associação do autor a seus quadros. Requerido que promoveu descontos indevidos no benefício previdenciário do autor. Ausência de regular associação a permitir os descontos efetuados. Pretensa adesão efetivada por meio eletrônico desprovida das informações necessárias à escorreita concretização da avença. Hipossuficiência do consumidor. Violação

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