(DOC. VP 633.5385.9839.7070)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de indenização - Gratuidade processual - CF/88, art. 5º, LXXIV - arts. 98 e 99 «caput» e §3º do CPC - omissão de documentos bancários essenciais - movimentação financeira incompatível - recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote