(DOC. VP 633.2001.1320.7051)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito com pedidos cumulados de devolução em dobro de valores e indenização por dano moral. Alegação de ilegitimidade passiva corretamente afastada. Ação julgada parcialmente procedente. Descontos de numerário em conta bancária do autor que foram ilegítimos, eis que ausente autorização e contratação de serviço que os justificasse. Danos morais configurados. Valor da indenização que comporta redução. Recurso parcialmente provido

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