(DOC. VP 632.9629.3221.4761)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. -

Os alimentos devem guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do alimentando, respeitando-se a diretriz da proporcionalidade. - O valor fixado pelo juiz primevo é o que melhor atende ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, bem como, ao princípio da paternidade responsável, vez que, o apelante não comprovou ser incapaz de suportar a obrigação estabelecida na sentença hostilizada. DECISÃO MANTIDA.

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